PNDH-3 : UM GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA NO BRASIL

Por Judiclay S. Santos

No apagar da luzes de 2009, especificamente no dia 21 de dezembro daquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um documento que é uma tentativa de implantação do totalitarismo no Brasil. O PNDH3 é um conjunto de 521 proposições que visam alterar significamente a Constituição Federal.

O Decreto 7037, publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2009, pretende desconstruir os padrões sociais, políticos, éticos e morais. Trata-se de uma política de cerseamento das liberdades individuais e coletivas, garantidas na Constituição Federal. Portanto, trata-se de uma tentativa vergonhosa de cubanizar o Brasil. O infame objetivo é centralizar o poder e estabelecer um Estado Totalitário onde a palavra de ordem é CONTROLE. O controle total do Estado em todas as áreas da sociedade.

O presidente declarou, depois de inúmeras e fundamentadas críticas, que assinou sem ler. Acredite quem quiser; eu não acredito. Mas o fato é que existe um programa que visa redesenhar o Brasil segundo as ideologias esquerdistas.

PRINCIPAIS PONTOS DO PNDH3

CENSURA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
“Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.”

Esse foi o ponto que despertou a imprensa para analisar o documento e verificar que se trata de um projeto de mudanças profundas do Brasil rumo ao totalitarismo. O jornalista Reinaldo Azevedo foi o primeiro a denunciar esse programa de socialista do PT.

APOIO À INVASÃO DE TERRAS E PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS
“Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.”

Trata-se de uma inversão do direito. Se hoje um cidadão brasileiro tem sua propriedade invadida ele pode recorrer a justiça e comprovando o título da terra, reivindicar a reitegração de posse. O PNDH3 estabele a protelação da reitegração de posse. Antes de qualquer decisão judicial, os envolvidos, o proprietário e o invasor devem comparecer diante poder público para negociar o conflito.

Na prática, os que os esquerdistas pretendem é dar apoio irrestrito ao movimento revolucionário marxista do MST (Movimento dos Sem-Terra). Esse movimento criminoso, formado por ativistas profissionais que não saberiam como plantar um pé de cenoura, atuam como uma milícia armada da esquerda brasileira. Exagero? Essa organização criminosa, que invade fazendas, mata gado, mata pessoas, destrói tratores e plantações, é financiada pelas Organizações Não-Governamentais (ideologicamente alinhadas com a esquerda) e com dinheiro público, recebido ilegalmente.

ABORTO LEGALIZADO
O partido do governo é o partido do aborto. Todos os projetos que tramitam tanto no Congresso quanto no Senado em favor do aborto são do PT e dos partidos alinhados ideologicamente. O mais absurdo, é que o PNDH3, propõe que o aborto passe a ser legal em qualquer fase da gestação. Uma mulher pode escolher assassinar o seu filho no oitavo mês da gestação.

A loucura maior é que essa mesma mulher, que pode matar o seu próprio filho por meio do aborto, com o amparo da lei, se interromper a gravidez do mico leão dourado pode ser presa. Um animal vale mais que um bebê indefeso? Os terrorristas ambientais que praticam a religião do Ecomenismo acreditam que o mico leão dourado tem mais valor do que um ser humano. Mesmo contra a vontade de 80% da população brasileira, contrária ao aborto, o governo e mídia que impor o assassinato de bebês em nome da liberdade da mulher. Loucura!

CASAMENTO HOMESSEXUAL APROVADO
Tal como aconteceu na Argentina recentemente, o casamento homossexual será aprovado no Brasil. Embora a população brasileira seja contra, os governantes querem aprovar o casamento homossexual, seguindo uma conjuntura mundial que pode ser denominada de ditadura homossexual.

PROIBIÇÃO DE EXIBIR SÍMBOLOS RELIGIOSOS
Mais uma idiotice dos petralhas. Em nome de um Estado “Laico” querem desconstruir a herança cristã no Brasil. Será que eles pretendem mudar o nome do Estado de São Paulo, do Estado do Espírito Santo... Coisa de gente estúpida.

PROSTITUIÇÃO REGULAMENTADA
Se houvesse mesmo interesse em promover os direitos humanos, o governo deveria combater a indústria da prostituição que rouba a dignidade das pessoas. Regulamentar a prostituição como sendo um trabalho é uma afronta à sociedade como um todo e as mulheres em particular. As autoridades não estão interessadas em promover os direitos humanos, mas em oficializar uma das mais antigas práticas de abuso e degradação da mulher, a prostituição.

Será que o Lula quer concorrer com seu amigo Fidel? O que se sabe é que em Cuba existe aproximadamente 100 mil prostitutas que “trabalham” com o consentimento do Ogro das Américas.

DESARTICULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
A revisão de todos os "crimes" cometidos pelos militares, porém uma total anistia para todos os ataques terroristas, assassinatos e assaltos perpetrados pela esquerda.

Na verdade, o objetivo do PNDH3 é transformar o Brasil num pais de tolos.

Veja a opinião de IVES GANDRA, notável jurista brasileiro de renome internacional.

Acesse o link: http://www.youtube.com/watch?v=VQldMpBECvo


A íntegra do decreto está disponível em:
http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf